01360nam a2200289 4500 395332 9789898908155 395332 20190111d2018 y0pory50 ba por Direito penitenciário e de execução de penas Recurso eletrónico Ana Cristina Afonso, António João Latas, Manuel José Ramos da Fonseca 1.ª ed. Lisboa Centro de Estudos Judiciários 2018 1 CD-ROM 12 cm Formação Contínua Ficheiro de 11,2 MB em formato PDF (82 p.). 1. Tribunais de execução das penas versus tribunais de condenação - questões de competência (António João Latas). 2. Pena acessória de expulsão e a situação dos reclusos estrangeiros em cumprimento de pena (Ana Cristina Afonso). 3. Liberdade condicional e questões jurisprudenciais em torno da contagem e execução sucessiva de penas (Manuel José Ramos da Fonseca). DIREITO PENITENCIÁRIO 549 ESTRANGEIRO 229043 PRESO 243028 LIBERDADE CONDICIONAL 224956 DIREITO PENITENCIÁRIO E DE EXECUÇÃO DE PENAS 358884 Oferta 0 PJCD_299_000000000000000 2022-06-06 PJCD299 428183 PJ PJ PJ1CD299_50 PJCD299 2022-06-06 0 MO Oferta