01141nam a2200217   4500001000700000010001800007100004100025101000800066200015400074205001300228210005000241215002000291225002800311300004800339330040100387606002800788606001600816606001000832606002600842710005500868395332  a9789898908155  a20190111d2018       y0pory50      ba  apor  aDireito penitenciário e de execução de penasbRecurso eletrónicofAna Cristina Afonso, António João Latas, Manuel José Ramos da Fonseca  a1.ª ed.  aLisboacCentro de Estudos Judiciáriosd2018  a1 CD-ROMd12 cm  aFormação Contínua  aFicheiro de 11,2 MB em formato PDF (82 p.).  a1. Tribunais de execução das penas versus tribunais de condenação - questões de competência (António João Latas). 2. Pena acessória de expulsão e a situação dos reclusos estrangeiros em cumprimento de pena (Ana Cristina Afonso). 3. Liberdade condicional e questões jurisprudenciais em torno da contagem e execução sucessiva de penas (Manuel José Ramos da Fonseca).  aDIREITO PENITENCIÁRIO  aESTRANGEIRO  aPRESO  aLIBERDADE CONDICIONAL  aDIREITO PENITENCIÁRIO E DE EXECUÇÃO DE PENAS