01493nam a2200301 4500 395330 9789898908339 395330 20190111d2018 y0pory50 ba por Tutela urgente e cautelar no processo tributário [Recurso eletrónico Cristina Flora ...[et al.] 1.ª ed. Lisboa Centro de Estudos Judiciários 2018 1 CD-ROM 12 cm Formação Contínua Ficheiro de 12,9 MB em formato PDF (137 p.). 1. A tutela cautelar no contencioso tributário à luz da reforma do CPTA e da Constituição da República Portuguesa, Fernanda Maçãs. 2. Um ponto de situação da tutela cautelar na jurisprudência dos tribunais tributários, Fernanda Esteves. 3. O princípio da tutela jurisdicional efetiva e a tutela urgente no processo de execução fiscal, Cristina Flora. 4. A derrogação do sigilo bancário e a tutela urgente, Nuno de Oliveira Garcia. 5. Jurisprudência relevante. 6. Outras publicações do CEJ. CONTENCIOSO FISCAL 266552 SIGILO BANCÁRIO 267083 FISCALIDADE 230956 JURISPRUDÊNCIA 231071 TUTELA URGENTE E CAUTELAR NO PROCESSO TRIBUTÁRIO 358882 Oferta 0 PJCD_299_000000000000000 2022-06-06 PJCD299 428181 PJ PJ PJ1CD299_67 PJCD299 2022-06-06 0 MO Oferta