01228nam a2200217   4500001000700000010001800007100004100025101000800066200010500074205001300179210005000192215002000242225002800262300004900290330053400339606002300873606002200896606001600918606002100934710005500955395330  a9789898908339  a20190111d2018       y0pory50      ba  apor  aTutela urgente e cautelar no processo tributário [Recurso eletrónicofCristina Flora ...[et al.]  a1.ª ed.  aLisboacCentro de Estudos Judiciáriosd2018  a1 CD-ROMd12 cm  aFormação Contínua  aFicheiro de 12,9 MB em formato PDF (137 p.).  a1. A tutela cautelar no contencioso tributário à luz da reforma do CPTA e da Constituição da República Portuguesa, Fernanda Maçãs. 2. Um ponto de situação da tutela cautelar na jurisprudência dos tribunais tributários, Fernanda Esteves. 3. O princípio da tutela jurisdicional efetiva e a tutela urgente no processo de execução fiscal, Cristina Flora. 4. A derrogação do sigilo bancário e a tutela urgente, Nuno de Oliveira Garcia. 5. Jurisprudência relevante. 6. Outras publicações do CEJ.  aCONTENCIOSO FISCAL  aSIGILO BANCÁRIO  aFISCALIDADE  aJURISPRUDÊNCIA  aTUTELA URGENTE E CAUTELAR NO PROCESSO TRIBUTÁRIO