02335nam a2200265 4500001000700000010001800007090001100025100004100036101000800077200029400085205001300379210005000392215002000442225002100462300004800483330115700531606003301688606002701721606003601748606002601784606002601810710010401836955001101940995011801951395293 a9789898908384 a395293 a20181121d2018 y0pory50 ba apor aA reforma do direito das contraordenações - II Jornadas [do] Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão [Recurso eletrónico]fJoão Manuel da Silva Miguel ...[et al.]gconceção e organização Comarca de Santarém, coordenação executiva Luís Miguel Caldas a1.ª ed. aLisboacCentro de Estudos Judiciáriosd2018 a1 CD-ROMd12 cm aCaderno Especial aFicheiro de 8,95 MB em formato PDF (89 p.). a1. Discurso de abertura do Juiz Presidente da Comarca de Santarém - Luís Miguel Caldas. 2. Discurso de abertura do Presidente do Tribunal da Relação de Lisboa - Orlando Nascimento. 3. Regime jurídico das contraordenações: revisão, sistematização e novas soluções - José Lobo Moutinho. 4. Regime jurídico das contraordenações: revisão, sistematização e novas soluções - José António Barreiros. 5. O artigo 69.º, n.º 2, da Lei da Concorrência, Lei n.º 19/2012, de 8 de maio - Catarina Varajão Borges. 6. O lugar da proteção de dados na efetividade necessária ao Direito da Concorrência - Inês Neves. 7. Responsabilidade da empresa-mãe por infrações das subsidiárias - Ricardo Tavares. 8. Breves notas sobre o art. 71.º, n.º 1, al. a), da LdC - Tiago Monfort. 9. O lugar da proteção de dados na efetividade necessária ao direito da concorrência - Catarina Varajão Borges, Ricardo Tavares, Inês Neves, Tiago Monfort. 10. As garantias fundamentais do direito das contraordenações à luz da Convenção Europeia dos Direitos do Homem - João Manuel da Silva Miguel. aCONTRA-ORDENAÇÃO9248282 aCONCORRÊNCIA9235286 aPROTECÇÃO DOS DADOS9343089 aDIREITO PENAL9224698 aDIREITO CIVIL9225788 aJORNADAS [DO] TRIBUNAL DA CONCORRÊNCIA, REGULAÇÃO E SUPERVISÃOd2eSantarémf20189358862 xOferta 104PJCD_299_00000000000000052022-06-066PJCD2999428125aPJcPJfPJ1CD299_35kPJCD299n2022-06-06o0rMOxOferta