02111nam a2200229 4500001000700000010001800007100004100025101000800066200029400074205001300368210005000381215002000431225002100451300004800472330115700520606002501677606001901702606002801721606001801749606001801767710009601785395293 a9789898908384 a20181121d2018 y0pory50 ba apor aA reforma do direito das contraordenações - II Jornadas [do] Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão [Recurso eletrónico]fJoão Manuel da Silva Miguel ...[et al.]gconceção e organização Comarca de Santarém, coordenação executiva Luís Miguel Caldas a1.ª ed. aLisboacCentro de Estudos Judiciáriosd2018 a1 CD-ROMd12 cm aCaderno Especial aFicheiro de 8,95 MB em formato PDF (89 p.). a1. Discurso de abertura do Juiz Presidente da Comarca de Santarém - Luís Miguel Caldas. 2. Discurso de abertura do Presidente do Tribunal da Relação de Lisboa - Orlando Nascimento. 3. Regime jurídico das contraordenações: revisão, sistematização e novas soluções - José Lobo Moutinho. 4. Regime jurídico das contraordenações: revisão, sistematização e novas soluções - José António Barreiros. 5. O artigo 69.º, n.º 2, da Lei da Concorrência, Lei n.º 19/2012, de 8 de maio - Catarina Varajão Borges. 6. O lugar da proteção de dados na efetividade necessária ao Direito da Concorrência - Inês Neves. 7. Responsabilidade da empresa-mãe por infrações das subsidiárias - Ricardo Tavares. 8. Breves notas sobre o art. 71.º, n.º 1, al. a), da LdC - Tiago Monfort. 9. O lugar da proteção de dados na efetividade necessária ao direito da concorrência - Catarina Varajão Borges, Ricardo Tavares, Inês Neves, Tiago Monfort. 10. As garantias fundamentais do direito das contraordenações à luz da Convenção Europeia dos Direitos do Homem - João Manuel da Silva Miguel. aCONTRA-ORDENAÇÃO aCONCORRÊNCIA aPROTECÇÃO DOS DADOS aDIREITO PENAL aDIREITO CIVIL aJORNADAS [DO] TRIBUNAL DA CONCORRÊNCIA, REGULAÇÃO E SUPERVISÃOd2eSantarémf2018