02823nam a2200277 4500 395276 395276 20181114d2017 y0pory50 ba por A necessidade de desencriptação de smartphones para obtenção de prova no processo penal Recurso eletrónico restrições ao princípio de não-autoincriminação na era digital Vanessa Fernandes Lisboa [s.n.] 2017 1 CD-ROM 12 cm Tese de de dissertação do Mestrado Cientifico em Ciências Jurídico-Criminais, da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, tendo como orientador Paulo de Sousa Mendes. Ficheiro de 4,99 MB em formato PDF (237 p.). Introdução. Capítulo I - O problema da desencriptação de smartphones no ordenamento jurídico norte-americano: 1. O problema da desencriptação de smartphones na jurisprudência norte-americana; 2. O problema da desencriptação de smartphones na Constituição dos Estados Unidos da América; 3. Conclusões intermédias. Capítulo II – O acesso e a apreensão de dados armazenados em smartphones no processo penal português: 1. Os smartphones e a prova digital; 2. A lei do cibercrime; 3. A relação entre a lei do cibercrime e o Código do Processo Penal; 3. Conclusões intermédias. Capítulo III – A encriptação de smartphones: 1. A sociedade na era digital e a crescente necessidade de encriptar; 2. Encriptação de semartphones; 3. Conclusões intermédias. Capítulo IV - A desencriptação de smartphones para obtenção de prova e a sua articulação com o princípio da não-autoincriminação: 1. Colocação do problema; 2. O princípio “nemo tenetur se ipsum accusare”; 3. A sujeição a perícias, exames e diligências de prova e a sua articulação com o princípio “nemo tenetur se ipsum accusare”; 4. Critérios para a determinação do princípio “nemo tenetur se ipsum accusare”; 5. Aplicabilidade do princípio “nemo tenetur se ipsum accusare” na desencriptação de smartphones para obtenção de prova no processo penal; 6. Conclusões intermédias. Capítulo V – A recolha de provas em violação do princípio de não-autoincriminação: 1. As proibições da prova; 2. Consequências da recolha de prova em violação do princípio de não-autoincriminação. Conclusões gerais. Bibliografia. Anexos. RECOLHA DA PROVA 322094 MEIO DE PROVA 243746 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 266188 DIREITO AO SILÊNCIO 242402 DIREITO COMPARADO 224769 TESE 334284 FERNANDES Vanessa 311938 Oferta 0 PJCD_299_000000000000000 2022-06-06 PJCD299 428105 PJ PJ PJ1CD299_21 PJCD299 2022-06-06 0 MO Oferta