01799nam a2200253 4500 395265 395265 20181108d2018 y0pory50 ba por O crime de tráfico de pessoas para exploração sexual Recurso eletrónico o Ser Humano como meio de obtenção de lucros Raquel Henriques Santos Lisboa [s.n.] 2018 1 CD-ROM 12 cm Dissertação de mestrado com vista à obtenção de grau de Mestre em Direito no Mestrado Forense e Arbitragem, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, tendo como orientadora Teresa Quintela de Brito. Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 832 KB em formato PDF (112 p.). Na presente dissertação o objecto de estudo é o crime de tráfico humano para exploração sexual. Pretende-se analisar o conceito de tráfico de seres humanos em articulação com os instrumentos jurídicos internacionais, expor o perfil das vítimas e o ciclo de funcionamento do tráfico de pessoas. Analisa-se o sistema português quanto à criminalização do tráfico humano, nomeadamente o art. 160º do Código Penal Português, bem como alguma jurisprudência. Expõe-se o sistema de apoio e assistência às vítimas de tráfico e a articulação entre várias instituições. Por fim, analisa-se os principais problemas e expõe-se algumas soluções no combate ao tráfico de seres humanos. TRÁFICO DE PESSOAS 264139 CRIME SEXUAL 242574 CÓDIGO PENAL 302225 TESE 334284 SANTOS Raquel Henriques 358847 Oferta 0 PJCD_299_000000000000000 2022-06-06 PJCD299 428090 PJ PJ PJ1CD299_65 PJCD299 2022-06-06 0 MO Oferta