01599nam a2200181 4500001000700000100004100007101000800048200016000056210002500216215002000241300031300261330074400574606002501318606001701343606001901360606000901379700002901388395265 a20181108d2018 y0pory50 ba apor aO crime de tráfico de pessoas para exploração sexualbRecurso eletrónicoeo Ser Humano como meio de obtenção de lucrosfRaquel Henriques Santos aLisboac[s.n.]d2018 a1 CD-ROMd12 cm aDissertação de mestrado com vista à obtenção de grau de Mestre em Direito no Mestrado Forense e Arbitragem, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, tendo como orientadora Teresa Quintela de Brito. Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 832 KB em formato PDF (112 p.). aNa presente dissertação o objecto de estudo é o crime de tráfico humano para exploração sexual. Pretende-se analisar o conceito de tráfico de seres humanos em articulação com os instrumentos jurídicos internacionais, expor o perfil das vítimas e o ciclo de funcionamento do tráfico de pessoas. Analisa-se o sistema português quanto à criminalização do tráfico humano, nomeadamente o art. 160º do Código Penal Português, bem como alguma jurisprudência. Expõe-se o sistema de apoio e assistência às vítimas de tráfico e a articulação entre várias instituições. Por fim, analisa-se os principais problemas e expõe-se algumas soluções no combate ao tráfico de seres humanos. aTRÁFICO DE PESSOAS aCRIME SEXUAL aCÓDIGO PENAL aTESE aSANTOSbRaquel Henriques