01608nam a2200217 4500001000700000090001100007100004100018101000800059200017000067210002500237215002000262300019000282330065400472606002601126606003301152606002701185606001701212700003201229955001101261995011801272395248 a395248 a20181031d2018 y0pory50 ba apor aAs dificuldades de prova nos crimes de corrupçãobRecurso eletrónicoeem especial, a corrupção passiva e ativa e a delação premiadafMargarida Barahona aLisboac[s.n.]d2018 a1 CD-ROMd12 cm aTese de Mestrado Forense, apresentada à Escola de Lisboa, da Universidade Católica Portuguesa, tendo como orientador Pedro Garcia Marques. Ficheiro de 893 KB em formato PDF (45 p.). a1. Introdução. 2. Os Crimes de Corrupção. 2.1. Bem jurídico protegido. 2.2. Corrupção Passiva. 2.2.1. Âmbito Objetivo. 2.2.2. Âmbito Subjetivo. 2.2.3. Sujeitos. 2.3. Corrupção Ativa. 2.3.1. Âmbito Objetivo. 2.3.2. Âmbito Subjetivo. 2.3.3. Sujeitos. 3. Possíveis soluções. 3.1. Configuração da Colaboração Premiada no sistema jurídico português. 3.1.1. As linhas gerais da Delação Premiada no Direito Brasileiro. 3.1.2. Implementação em Portugal? Compatibilidade com os princípios de processo penal português. 3.2. Representação indireta do facto a provar. 4. Conclusões. 5. Bibliografia. aCORRUPÇÃO9229145 aDELAÇÃO PREMIADA9144376 aPROCESSO PENAL9225107 aTESE9334284 aBARAHONAbMargarida9327323 xOferta 104PJCD_290_00000000000000052022-06-066PJCD2909428069aPJcPJfPJ1CD290_60kPJCD290n2022-06-06o0rMOxOferta