01392nam a2200181 4500001000700000100004100007101000800048200017000056210002500226215002000251300019000271330065400461606001801115606002501133606001901158606000901177700002401186395248 a20181031d2018 y0pory50 ba apor aAs dificuldades de prova nos crimes de corrupçãobRecurso eletrónicoeem especial, a corrupção passiva e ativa e a delação premiadafMargarida Barahona aLisboac[s.n.]d2018 a1 CD-ROMd12 cm aTese de Mestrado Forense, apresentada à Escola de Lisboa, da Universidade Católica Portuguesa, tendo como orientador Pedro Garcia Marques. Ficheiro de 893 KB em formato PDF (45 p.). a1. Introdução. 2. Os Crimes de Corrupção. 2.1. Bem jurídico protegido. 2.2. Corrupção Passiva. 2.2.1. Âmbito Objetivo. 2.2.2. Âmbito Subjetivo. 2.2.3. Sujeitos. 2.3. Corrupção Ativa. 2.3.1. Âmbito Objetivo. 2.3.2. Âmbito Subjetivo. 2.3.3. Sujeitos. 3. Possíveis soluções. 3.1. Configuração da Colaboração Premiada no sistema jurídico português. 3.1.1. As linhas gerais da Delação Premiada no Direito Brasileiro. 3.1.2. Implementação em Portugal? Compatibilidade com os princípios de processo penal português. 3.2. Representação indireta do facto a provar. 4. Conclusões. 5. Bibliografia. aCORRUPÇÃO aDELAÇÃO PREMIADA aPROCESSO PENAL aTESE aBARAHONAbMargarida