02160nam a2200277 4500 395235 9789898815187 (Obra completa) 395235 20180926d2016 y0pory50 ba por O processo de insolvência Recurso eletrónico prontuário de decisões judiciais e peças processuais do Ministério Público Lisboa Centro de Estudos Judiciários 2016 1 CD-ROM 12 cm Caderno Especial Ficheiro de 11,7 MB em formato PDF (2 vol. com 1382 p.). Volume I: PARTE I – Despachos Liminares. PARTE II – Suspensão e Extinção da Instância. PARTE III – Desistência da Instância ou do Pedido. PARTE IV – Audiência deDiscussão e Julgamento. PARTE V – Sentenças de Declaração de Insolvência. PARTE VI – Oposição de Embargos. PARTE VII – Despachos Relativos aos Meios de Prova. PARTE VIII – Administrador Judicial. PARTE IX – Prestação de Contas. PARTE X – Assembleia de Credores. PARTE XI – Apensação de Processos. PARTE XII – Resolução em Benefício da Massa Insolvente. PARTE XIII – Verificação de Créditos. Volume II: PARTE XIV – Restituição e Separação de Bens. PARTE XV – Verificação Ulterior DeCréditos Liminar. PARTE XVI – Apreensão de Bens. PARTE XVII – Liquidação. PARTE XVIII – Pagamento aos Credores. PARTE XIX – Incidentes da Qualificação da Insolvência. PARTE XX – Plano de Insolvência. PARTE XXI – Encerramento do Processo. PARTE XXII – Exoneração do Passivo Restante. PARTE XXIII – Nulidades. PARTE XXIV – Recursos. PARTE XXV – Expediente Diverso. PARTE XXVI – Peças Processuais do Ministério Público. DIREITO DA INSOLVÊNCIA 330020 JURISPRUDÊNCIA 231071 Portugal MJ. Centro de Estudos Judiciários 353680 Oferta 0 PJCD_290_000000000000000 2022-06-06 PJCD290 428052 PJ PJ PJ1CD290_33 PJCD290 2022-06-06 0 MO Oferta