02018nam a2200241 4500 395211 9789898908346 395211 20180906d2018 y0pory50 ba por Direito da União Europeia - garantias processuais Recurso eletrónico Alexandre Au-Yong Oliveira ...[et al.] conceção e organização Jurisdição Penal e Processual Penal 1.ª ed. Lisboa Centro de Estudos Judiciários 2018 1 CD-ROM 12 cm Formação Contínua Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 31,7 MB em formato PDF (127 p.). 1. Garantias Processuais e a União Europeia, em especial, a Diretiva 2012/13/UE relativa ao direito à informação em processo penal e Diretiva (UE) 2016/343 relativa ao reforço de certos aspetos da presunção de inocência e do direito de comparecer em julgamento em processo penal, Alexandre Au-Yong Oliveira. 2. Garantias Processuais e a União Europeia, em especial, a Diretiva 2010/64/UE relativa ao direito à interpretação e tradução em processo penal e Diretiva 2013/48/UE relativa ao direito de acesso a um advogado em processo penal e nos processos de execução de mandados de detenção europeus, e ao direito de informar um terceiro aquando da privação de liberdade e de comunicar, numa situação de privação de liberdade, com terceiros e com as autoridades consulares, Vânia Costa Ramos. 3. Princípio do reconhecimento mútuo: implicações processuais, José Luís Lopes da Mota. 4. Reenvio Prejudicial: algumas questões, Francisco Pereira Coutinho. 5. Proibições de prova em contexto transnacional, Vânia Costa Ramos. 6. TEDH – novos desafios aos velhos princípios do direito penal, Ana Garcia Marques. DIREITO COMUNITÁRIO 222680 PROCESSO PENAL 225107 DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA - GARANTIAS PROCESSUAIS 358824 Oferta 0 PJCD_290_000000000000000 2022-06-06 PJCD290 428025 PJ PJ PJ1CD290_23 PJCD290 2022-06-06 0 MO Oferta