01934nam a2200193   4500001000700000010001800007100004100025101000800066200019000074205001300264210005000277215002000327225002800347300008300375330118100458606002601639606001901665710005601684395211  a9789898908346  a20180906d2018       y0pory50      ba  apor  aDireito da União Europeia - garantias processuaisbRecurso eletrónicofAlexandre Au-Yong Oliveira ...[et al.]gconceção e organização Jurisdição Penal e Processual Penal  a1.ª ed.  aLisboacCentro de Estudos Judiciáriosd2018  a1 CD-ROMd12 cm  aFormação Contínua  aResumo inserto na publicação. Ficheiro de 31,7 MB em formato PDF (127 p.).  a1. Garantias Processuais e a União Europeia, em especial, a Diretiva 2012/13/UE relativa ao direito à informação em processo penal e Diretiva (UE) 2016/343 relativa ao reforço de certos aspetos da presunção de inocência e do direito de comparecer em julgamento em processo penal, Alexandre Au-Yong Oliveira. 2. Garantias Processuais e a União Europeia, em especial, a Diretiva 2010/64/UE relativa ao direito à interpretação e tradução em processo penal e Diretiva 2013/48/UE relativa ao direito de acesso a um advogado em processo penal e nos processos de execução de mandados de detenção europeus, e ao direito de informar um terceiro aquando da privação de liberdade e de comunicar, numa situação de privação de liberdade, com terceiros e com as autoridades consulares, Vânia Costa Ramos. 3. Princípio do reconhecimento mútuo: implicações processuais, José Luís Lopes da Mota. 4. Reenvio Prejudicial: algumas questões, Francisco Pereira Coutinho. 5. Proibições de prova em contexto transnacional, Vânia Costa Ramos. 6. TEDH – novos desafios aos velhos princípios do direito penal, Ana Garcia Marques.  aDIREITO COMUNITÁRIO  aPROCESSO PENAL  aDIREITO DA UNIÃO EUROPEIA - GARANTIAS PROCESSUAIS