02066nam a2200241 4500 395208 395208 20180906d2014 y0pory50 ba por As proibições de prova em processo penal Recurso eletrónico autonomia e efeitos à distância Tiago André Silva Torres de Sousa Lisboa [s.n.] 2014 1 CD-ROM 12 cm Tese de dissertação do Mestrado em Ciências Jurídicas Forenses, da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, tendo como orientador Frederico Lacerda da Costa Pinto. Ficheiro de 808 KB em formato PDF (89 p.). Introdução. CAPÍTULO I. A Prova em Processo Penal. 1 Importância da Prova em Processo Penal. 2. O Direito Probatório e Alguns dos seus Princípios. 3. Dificuldade de Obter a Verdade do Processo: Limitações. 4. Conclusões Parciais. CAPÍTULO II. As Proibições de Prova. 1. Proibições de Prova como Limites à Descoberta da Verdade. 2. Dignidade Constitucional das Proibições de Prova. 2.1 Concretização do preceito constitucional. 3. Falta de Clareza Terminológica. 4. Qual o Critério para Apurar uma Proibição de Prova. 5. Apresentação dos Diversos Tipos de Invalidades. 6. Autonomia das Proibições de Prova. 7. Conclusões Parciais. CAPÍTULO III. Efeitos à Distância. 1 Fundamento dos Efeitos à Distância. 2 Divergência Doutrinal e Critica às Doutrinas Compromissórias. 2.1 Ponderação de Interesses. 2.2 Percursos Hipotéticos de Investigação. 2.3 O Fim da Protecção da Norma. 3. Efeitos à Distância: Consagração Legal. 4. Efeitos à Distância na Jurisprudência Portuguesa. 5. Conclusões Parciais. Considerações Finais. Lista Bibliográfica.Lista de Jurisprudência. PROVA 233195 PROCESSO PENAL 225107 DOUTRINA JURÍDICA 320978 DIREITO COMPARADO 224769 TESE 334284 SOUSA Tiago André Silva Torres de 358822 Oferta 0 PJCD_290_000000000000000 2022-06-06 PJCD290 428022 PJ PJ PJ1CD290_57 PJCD290 2022-06-06 0 MO Oferta