02734nam a2200241 4500001000700000090001100007100004100018101000800059200012400067210002600191215002000217300033200237330158900569606002002158606004902178606002702227606003002254606002902284606001702313700003302330955001102363995011802374395200 a395200 a20180827d2015 y0pory50 ba apor aEscutas telefónicasbRecurso eletrónicoeo efeito-à-distância e os conhecimentos fortuitosfDavid Melo de Sousa aCoimbrac[s.n.]d2015 a1 CD-ROMd12 cm aDissertação de Mestrado apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra no âmbito do 2º Ciclo de Estudos em Direito (conducente ao grau de Mestre), na área de especialização em Ciências Jurídico-Forenses, tendo como orientador Manuel da Costa Andrade. Ficheiro de 813 KB em formato PDF (78 p.). aINTRODUÇÃO. CAPÍTULO I: DAS ESCUTAS TELEFÓNICAS. SUBSECÇÃO I 1. Conceito de escuta telefónica. 2. Colisão de finalidades relevantes do processo penal. 3. Ofensa de direitos constitucionalmente protegidos. 4. Da excepcionalidade das escutas telefónicas. SUBSECÇÃO II: Da admissibilidade das escutas telefónicas. 1. Existência de um processo criminal 2. Indispensabilidade para a descoberta da verdade. 3. Despacho fundamentado do JIC. 4. “Uma forma relativamente qualificada da suspeita da prática do crime”. 5. Catálogo de crimes: numerus clausus de crimes que legitimam o recurso às escutas telefónicas. 6. Limites subjectivos: o elenco dos escutáveis. 7. Limites temporais. CAPÍTULO II: DO EFEITO-À-DISTÂNCIA. SUBSECÇÃO I: Conceitos básicos. SUBSECÇÃO II: A situação nos Estados Unidos da América (EUA). SUBSECÇÃO III: A situação nos Alemanha, o Fernwirkung. 1. Doutrina alemã. 2. Jurisprudência Alemã. SUBSECÇÃO IV: O efeito-à-distância no processo penal português. 1. Doutrina. 2. Jurisprudência. CAPÍTULO III: DOS CONHECIMENTOS FORTUITOS. SUBSECÇÃO I: Noções essenciais. 1. Conceito. 2. Conhecimentos fortuitos e conhecimentos da investigação. SUBSECÇÃO II: A experiência alemã: Zufallsfunde. 1. A prática jurisprudencial. 2. Doutrina. 3. O novo inciso V do §100 b) da StPO. SUBSECÇÃO III: Os conhecimentos fortuitos no Direito português. 1. As soluções apontadas até 2007. 2. O n.º7, do art.º 187º do CPP. Conclusão. Bibliografia. Jurisprudência. aESCUTAS9132665 aINTERCEPÇÃO DAS COMUNICAÇÕES9326867 aPROCESSO PENAL9225107 aDIREITO COMPARADO9224769 aJURISPRUDÊNCIA9231071 aTESE9334284 aSOUSAbDavid Melo de9358816 xOferta 104PJCD_290_00000000000000052022-06-066PJCD2909428012aPJcPJfPJ1CD290_44kPJCD290n2022-06-06o0rMOxOferta