01286nam a2200205 4500001000700000090001100007100004100018101000800059200023000067210002600297215002000323300018400343330028100527606002800808606005100836606002700887700003700914955001100951995011800962395172 a395172 a20180801d2016 y0pory50 ba apor aInvestigações criminais encobertasbRecurso eletrónicoeda evolução do regime jurídico das acções encobertas ao equilíbrio das finalidade do processo penal no uso do agente encobertofJoana Tocantins Santos  aCoimbrac[s.n.]d2016 a1 CD-ROMd12 cm aTrabalho elaborado no âmbito do Direito Processual Penal – Mestrado em Ciências Jurídico-Criminais, da Universidade de Coimbra. Ficheiro de 1,19 MB em formato PDF (21 p.). a Introdução. As Investigações Criminais Encobertas e as Finalidades em causa. Primeiras manifestações legais. O agente encoberto (Infiltrado vs Provocador). Consequências. O Caso Teixeira de Castro. O Regime Actual – A Lei 101/2001. Conclusão. Bibliografia. aAGENTE INFILTRADO91181 aTÉCNICA DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL9343118 aPROCESSO PENAL9225107 aSANTOSbJoana Tocantins 9358811 xOferta 104PJCD_290_00000000000000052022-06-066PJCD2909427969aPJcPJfPJ1CD290_79kPJCD290n2022-06-06o0rMOxOferta