01996nam a2200229 4500 395171 395171 20180801d2016 y0pory50 ba por Branqueamento de capitais Recurso eletrónico Ana Margarida Marques Mateus de Carvalho Lisboa [s.n.] 2016 1 CD-ROM 12 cm Dissertação do 2.º Ciclo de Estudos conducente ao grau de Mestre em Direito Forense, da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Escola de Lisboa, tendo como orientador Germano Marques da Silva. Ficheiro de 423 KB em formato PDF (48 p.). Agradecimentos.1 – Introdução. 2 - Evolução legislativa. 2.1 A nível internacional. 2.2 A nível nacional. 3 – Fases, técnicas e métodos do Branqueamento de Capitais. 3.1 Fases do branqueamento de capitais. 3.2 Técnicas e métodos. 4 - Bem jurídico protegido pela incriminação.4.1 Várias posições defensáveis. 4.2 Posição adoptada. 5 - Elementos do crime. 5.1 Tipo objectivo. 5.1.1 N.º 1 do Artigo 368.º- A do Código Penal. 5.1.2 N.º 2 do Artigo 368.º- A do Código Penal. 5.1.3 N.º 3 do Artigo 368.º- A do Código Penal. 5.1.4 Natureza do crime de branqueamento. 5.1.5 N.º 4 do Artigo 368.º- A do Código Penal. 5.1.6 N.º 5 do Artigo 368.º- A do Código Penal. 5.2 Tipo subjectivo. 5.2.1 Crime doloso. 5.2.2 Admissibilidade do dolo eventual. 5.2.3 Conhecimento efectivo da proveniência ilícita das vantagens. 5.2.4 Erro sobre os elementos do facto típico e erro sobre a ilicitude. 5.3 Punição. 6 – Formas especiais do crime. 6.1 Tentativa. 6.2 Negligência. 6.3 Comparticipação. 6.4 Concurso de crimes. 7 – Conclusão. 8 - Bibliografia. BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS 243734 DIREITO PENAL 224698 METODOLOGIAS 341295 TESE 334284 CARVALHO Ana Margarida Marques Mateus de 358810 Oferta 0 PJCD_290_000000000000000 2022-06-06 PJCD290 427968 PJ PJ PJ1CD290_120 PJCD290 2022-06-06 0 MO Oferta