01219nam a2200229 4500001000700000010001800007090001100025100004100036101000800077200014600085205001300231210005000244215002000294225002800314300004800342330036700390606002400757606002800781710005200809955001100861995011700872395129 a9789898815866 a395129 a20180626d2018 y0pory50 ba apor aA prova no processo tributário - 2017bRecurso eletrónicofElizabeth Fernandez ...[et al.]gconceção e organização Margarida Reis a1.ª ed. aLisboacCentro de Estudos Judiciáriosd2018 a1 CD-ROMd12 cm aFormação Contínua aFicheiro de 4,25 MB em formato PDF (70 p.). a1. As regras do ónus da prova em processo tributário, Elizabeth Fernandez. 2. O Princípio Inquisitório no Processo Tributário, Nuno Bastos. 3. A Prova no Processo Tributário, Cristina Flora. 4. Os fins do processo tributário e os poderes dos juízes do TCA na apreciação da matéria de facto fixada na 1.ª instância Joaquim, Freitas Rocha. aFISCALIDADE9230956 aÓNUS DA PROVA9233666 aA PROVA NO PROCESSO TRIBUTÁRIO - 20179358789 xOferta 104PJCD_290_00000000000000052022-06-066PJCD2909427907aPJcPJfPJ1CD290_4kPJCD290n2022-06-06o0rMOxOferta