01175nam a2200253 4500 395129 9789898815866 395129 20180626d2018 y0pory50 ba por A prova no processo tributário - 2017 Recurso eletrónico Elizabeth Fernandez ...[et al.] conceção e organização Margarida Reis 1.ª ed. Lisboa Centro de Estudos Judiciários 2018 1 CD-ROM 12 cm Formação Contínua Ficheiro de 4,25 MB em formato PDF (70 p.). 1. As regras do ónus da prova em processo tributário, Elizabeth Fernandez. 2. O Princípio Inquisitório no Processo Tributário, Nuno Bastos. 3. A Prova no Processo Tributário, Cristina Flora. 4. Os fins do processo tributário e os poderes dos juízes do TCA na apreciação da matéria de facto fixada na 1.ª instância Joaquim, Freitas Rocha. FISCALIDADE 230956 ÓNUS DA PROVA 233666 A PROVA NO PROCESSO TRIBUTÁRIO - 2017 358789 Oferta 0 PJCD_290_000000000000000 2022-06-06 PJCD290 427907 PJ PJ PJ1CD290_4 PJCD290 2022-06-06 0 MO Oferta