01020nam a2200193   4500001000700000010001800007100004100025101000800066200014600074205001300220210005000233215002000283225002800303300004800331330036700379606001600746606002000762710004400782395129  a9789898815866  a20180626d2018       y0pory50      ba  apor  aA prova no processo tributário - 2017bRecurso eletrónicofElizabeth Fernandez ...[et al.]gconceção e organização Margarida Reis  a1.ª ed.  aLisboacCentro de Estudos Judiciáriosd2018  a1 CD-ROMd12 cm  aFormação Contínua  aFicheiro de 4,25 MB em formato PDF (70 p.).  a1. As regras do ónus da prova em processo tributário, Elizabeth Fernandez. 2. O Princípio Inquisitório no Processo Tributário, Nuno Bastos. 3. A Prova no Processo Tributário, Cristina Flora. 4. Os fins do processo tributário e os poderes dos juízes do TCA na apreciação da matéria de facto fixada na 1.ª instância Joaquim, Freitas Rocha.  aFISCALIDADE  aÓNUS DA PROVA  aA PROVA NO PROCESSO TRIBUTÁRIO - 2017