01559nam a2200217 4500001000700000100004100007101000800048200006100056210010600117215001600223300002200239330087400261606002801135606002401163606001801187606003001205606002801235606001201263606001601275710005001291395118 a20180621d2018 y0pory50 ba apor aWorkshop sobre retenção de dadosfrel. Pedro Vicente aLisboacUnidade Nacional de Combate ao Cibercrime e à Criminalidade Tecnológica - UNC3T. PJd2018 a2 p.d30 cm aReservado à PJ. aRelatório de participação no workshop organizado pela Europol, que teve lugar em Haia, no dia 14 de maio de 2018. Esta reunião, motivada pela declaração de invalidade da Diretiva 2006/24/EC do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de março (relativa à conservação de dados gerados ou tratados no contexto da oferta de serviços de comunicações eletrónicas publicamente disponíveis ou de redes públicas de comunicações) e face aos desafios colocados à investigação da cibercriminalidade pela ausência de um regime legal harmonizado, levou à adoção de um compromisso de abordagem desta matéria em dois planos: definição de uma matriz de dados a conservar, absolutamente essenciais para fins de investigação criminal; regime de acesso direcionado aos dados conservados para efeitos de investigação criminal. aPROTECÇÃO DOS DADOS aCRIME INFORMÁTICO aBASE DE DADOS aINVESTIGAÇÃO CRIMINAL aINFORMAÇÃO CRIMINAL aEUROPOL aRELATÓRIO aEUROPOL'S DATA RETENTION WORKSHOPeHaiaf2018