01873nam a2200253 4500 395111 395111 20180614d2014 y0pory50 ba por Relatório [da] auditoria [sobre] segredo de justiça processo n.º 3/2013 João Rato Lisboa Procuradoria-Geral da República 2014 106 p. 30 cm Âmbito temporal: 1 de janeiro de 2011 a 31 de dezembro de 2012; ciclo de realização: 4 de janeiro a 31 de dezembro de 2013; equipa: auditor João Rato, colaboradores Jorge Bravo, Pedro Verdelho, Raúl Farias, José da Silva Oliveira. Relatório da auditoria, determinada pelo Despacho de Sua Excelência Conselheira Procuradora Geral da República de 04 de Janeiro de 2013, aos processos de maior repercussão no âmbito dos quais foi notória a violação do segredo de justiça, com três objetivos bem definidos: apurar em que momentos, fases ou locais tiveram lugar as violações do segredo de justiça e avaliar os procedimentos e percursos processuais habitualmente adotados pelo Ministério Público; analisar orientações e práticas relativas à prevenção de violação do segredo e dever de reserva adotadas por outros sistemas orgânicos e legislativos, propor, a partir do apurado, medidas práticas tendentes à eliminação ou drástica diminuição de violações do segredo de justiça e, também, à mais fácil investigação das que venham a ocorrer de futuro. AUDITORIA 239346 SEGREDO DE JUSTIÇA 243378 PROCURADORIA-GERAL DA REPUBLICA 351820 MINISTÉRIO PÚBLICO 235485 RELATÓRIO 410454 Portugal Procuradoria-Geral da República 121714 Oferta 0 PJ_24_000000000000000_E_13 2022-06-06 PJ36547 427879 PJ PJ PJ136547 PJ24.E.13 2022-06-06 0 MO Oferta 0 PJCD_290_000000000000000 2022-06-06 PJCD290 427880 PJ PJ PJ1CD290_77 PJCD290 2022-06-06 0 MO Oferta