01721nam a2200193 4500001000700000100004100007101000800048200009500056210005200151215001800203300024700221330089300468606001401361606002501375606003601400606002701436606001601463710004801479395111 a20180614d2014 y0pory50 ba apor aRelatório [da] auditoria [sobre] segredo de justiçaeprocesso n.º 3/2013fJoão Rato aLisboacProcuradoria-Geral da Repúblicad2014 a106 p.d30 cm aÂmbito temporal: 1 de janeiro de 2011 a 31 de dezembro de 2012; ciclo de realização: 4 de janeiro a 31 de dezembro de 2013; equipa: auditor João Rato, colaboradores Jorge Bravo, Pedro Verdelho, Raúl Farias, José da Silva Oliveira. aRelatório da auditoria, determinada pelo Despacho de Sua Excelência Conselheira Procuradora Geral da República de 04 de Janeiro de 2013, aos processos de maior repercussão no âmbito dos quais foi notória a violação do segredo de justiça, com três objetivos bem definidos: apurar em que momentos, fases ou locais tiveram lugar as violações do segredo de justiça e avaliar os procedimentos e percursos processuais habitualmente adotados pelo Ministério Público; analisar orientações e práticas relativas à prevenção de violação do segredo e dever de reserva adotadas por outros sistemas orgânicos e legislativos, propor, a partir do apurado, medidas práticas tendentes à eliminação ou drástica diminuição de violações do segredo de justiça e, também, à mais fácil investigação das que venham a ocorrer de futuro. aAUDITORIA aSEGREDO DE JUSTIÇA aPROCURADORIA-GERAL DA REPUBLICA aMINISTÉRIO PÚBLICO aRELATÓRIO aPortugalbProcuradoria-Geral da República