01220nam a2200229   4500001000700000010001800007090001100025100004100036101000800077200015900085210003300244215001800277300003700295330027600332606002700608606002600635606003300661740006500694955001100759995011000770995011000880395104  a9789898305367  a395104  a20180611d2012       y0pory50      ba  apor  aCódigo Penal (português) e legislação penal fundamentalee jurisprudência "obrigatória" essenciale1.º volumefcomp. Benjamim Silva Rodrigues  aLisboacRei dos Livrosd2012  a800 p.d21 cm  aContém dedicatória do autor.  aNota à 1.ª edição. Parte I - Código Penal português. Decreto-lei n.º 400/82, de 23 de Setembro. Parte II - Das Convenções e outros instrumentos internacionais em matéria (processal) penal. Parte III - Da legislação (penal) extravagante complementar.  aCÓDIGO PENAL9302225  aDIREITO PENAL9224698  aLEGISLAÇÃO PENAL9275821  aPortugaltLeis, decretos, etc.iCódigo Penal, 19829320303  xOferta  104PJADT_CODIGOS52022-06-066PJ366049427869aPJcPJfPJ136604kPJADT/Codigosn2022-06-06o0rMOxOferta  104PJADT_CODIGOS52022-06-066PJ366349427870aPJcPJfPJ136634kPJADT/Codigosn2022-06-06o0rMOxOferta