01061nam a2200241 4500 395104 9789898305367 395104 20180611d2012 y0pory50 ba por Código Penal (português) e legislação penal fundamental e jurisprudência "obrigatória" essencial 1.º volume comp. Benjamim Silva Rodrigues Lisboa Rei dos Livros 2012 800 p. 21 cm Contém dedicatória do autor. Nota à 1.ª edição. Parte I - Código Penal português. Decreto-lei n.º 400/82, de 23 de Setembro. Parte II - Das Convenções e outros instrumentos internacionais em matéria (processal) penal. Parte III - Da legislação (penal) extravagante complementar. CÓDIGO PENAL 302225 DIREITO PENAL 224698 LEGISLAÇÃO PENAL 275821 Portugal Leis, decretos, etc. Código Penal, 1982 320303 Oferta 0 PJADT_CODIGOS 2022-06-06 PJ36604 427869 PJ PJ PJ136604 PJADT/Codigos 2022-06-06 0 MO Oferta 0 PJADT_CODIGOS 2022-06-06 PJ36634 427870 PJ PJ PJ136634 PJADT/Codigos 2022-06-06 0 MO Oferta