09060nam a2200313 4500 395102 9789898305183 395102 20180611d2011 y0pory50 ba por Da prova penal - tomo IV da prova-electrónico-digital e da criminalidade informático-digital contributo para a fundamentação de um modelo dinâmico-reversivo de ciência forense digital em sede de investigação da cyber-criminalidade informático-digital e à luz do novíssimo regime da lei do cibercrime portuguesa Benjamim Silva Rodrigues pref. Catarina dos Santos Gomes 1.ª ed. Lisboa Rei dos Livros 2011 616 p. 24 cm Contém dedicatória do autor. Dedicatio. In memoriam. Nota prévia à 1.ª edição. Prefácio. Siglas e abreviaturas. Introdução. Parte I – A sociedade dos “riscos” e “perigos” informático-digitais no dealbar do terceiro milénio. Capítulo I – O moderno processo penal português e o novíssimo contexto “electrónico-digital” de investigação criminal: da obtenção da prova [electrónico-] digital à ciência forense digital. 1. Introdução ao nascimento da prova “electrónico-digital” e ciência forense digital. 2. O novíssimo contexto “electrónico-digital” de investigação criminal: do modelo “dinâmico-reversivo” de ciência forense à obtenção da prova digital. 3. O desvirtuamento do paradigma da ponderação constitucional codificado em matéria de ingerência nas comunicações electrónicas para fins de recolha de dados de tráfego, localização e conexos enquanto “prova electrónico-digital”. Capítulo II – O processo penal português ao (des) encontro da prova digital e da ciência forense digital. 1. O processo penal ao (des)encontro da prova “electrónico-digital” e da ciência forense digital: da produção e valoração desse específico tipo de prova. Parte II – Os novos rumos da (cyber)criminalidade informático-digital no seio dos países do Conselho da Europa e da União Europeia. Capítulo I – A (cyber)criminalidade informático-digital no seio do Conselho da Europa: A Convenção sobre o (a) cibercrim(inalidade). 1. Introdução à criminalidade informático-digital. 2. Os novos caminhos da criminalidade informático-digital. Capítulo II – As implicações da evolução legislativa no seio da União Europeia em matéria de (cyber)criminalidade informático-digital ao nível do ordenamento jurídico português. 1. As implicações da evolução legislativa no seio da União Europeia: ventos de mudança no ordenamento jurídico português. 2. A novíssima criminalidade informático-digital da Lei do Cibercrime (Lei n.º 109/2009, de 15 de Setembro). Parte III – Da (des)necessária cooperação judiciária e policial penal internacionais no contexto do (a) (cyber)crim(inalidade) e informático-digital. Capítulo I – Os primórdios da cooperação judiciária e policial internacionais em matéria penal no combate à criminalidade informático-digital sob a égide da ONU, OCDE, Conselho da Europa e G8. 1. O nascimento de um modelo global forense digital (dinâmico-reversivo) de combate internacional à(o) cibercrim(inalidade) e informático-digital: a necessária cooperação internacional. 2. A monitorização dos 2fluxos” face às novas fronteiras electrónicas na “terra-byte”. Capítulo II – Os primórdios da cooperação judiciária e policial internacionais em matéria penal sob o influxo das instâncias internacionais. 1. A evolução da cooperação judiciária e policial internacionais em matéria penal: o combate à(o) cibercrim(inalidad)e informático-digital. Capítulo III – A cooperação judiciária e policial em matéria penal no seio das comunidades Europeias e União Europeia. 1. A cooperação judiciária e policial em matéria penal no seio da União Europeia. 2. O período anterior ao Tratado de Maastricht. Capítulo IV – A actual cooperação judiciária e policial internacionais em matéria penal no ordenamento jurídico português. 1. A cooperação judiciária e policial em matéria penal no ordenamento jurídico português. 2. A cooperação judiciária e policial em matéria penal no ordenamento jurídico português à luz da Lei n.º 144/99, de 31 de Agosto, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 104/2001, de 25 de Agosto. Capítulo V – A Convenção sobre o(a) cibercrim(inalidad)e do Conselho da Europa (Budapeste – 2001). 1. A Convenção sobre a Cibercriminalidade (2001) do Conselho da Europa e as suas implicações ao nível da cooperação judiciária e policial em matéria penal. 2. Delimitação do âmbito de aplicação das medidas processuais penais em matéria de crimes informático-digitais na Convenção sobre o Cibercrime (Budapeste – 2001). 3. Regras e princípios gerais de cooperação internacional em matéria de crimes informático-digitais. Parte IV – Os novos rumos da monitorização dos fluxos electrónico-digitais e informativo-comunicacionais no contexto da obtenção da prova digital. Capítulo I – Os novos rumos da monitorização dos fluxos electrónico-digitais e informativo-comunicacionais digitais: a retenção de dados sob o influxo da Directiva COM (2005) 438 e Directiva 2006/24/CE. 1. A retenção de dados (fluxos electrónico-digitais e informacionais e comunicacionais digitais) enquanto novo instrumento de investigação (forense) da criminalidade electrónico-digital. 2. A Directiva 2006/24/CE: rumo ao “terrorismo informacional e comunicacional digital”? Capítulo II – Breve perspectiva histórica das tentativas falhadas de criação de um instrumento jurídico de obtenção da prova electrónico-digital em legislação extravagante. 1. O futuro da monitorização dos fluxos informacionais e comunicacionais no ordenamento jurídico português à luz das recentes iniciativas legislativas (Projecto de Lei n.º 217/IX e Proposta de Lei n.º 155/IX) e face à Directiva 2006/24/CE. 2. O futuro da monitorização dos fluxos informacionais e comunicacionais (obtenção da prova digital electrónica) face às recentes iniciativas legislativas (Projecto de Lei n.º 217/IX e Proposta de Lei n.º 155/IX). 3. O futuro da monitorização dos fluxos informacionais e comunicacionais face à Lei n.º 32/2008, de 17 de Julho, no encalço da Directiva 2006/24/CE. 4. Da proposta de Lei n.º 161/X – Conselho de Ministros de 06 de Setembro 2007 – ao Decreto n.º 211/X. Parte V – Dos crimes informático-digitais ao nascimento da ciência forense digital: contributo para a afirmação de um novo modelo “dinâmico-reversivo” de ciência forense com vista à obtenção da prova electrónico-digital. Capítulo I – O novo contexto “electrónico-digital” de investigação criminal: do modelo “dinâmico-reversivo” de ciência forense à obtenção da prova digital. Capítulo II – As aporias e os obstáculos à edificação de um novo paradigma de investigação forense digital. 1. Aporias e obstáculos: o desvirtuamento do paradigma da ponderação constitucional codificado em matéria de ingerência nas comunicações electrónicas para fins de recolha de dados de tráfego, localização e conexos enquanto “prova electrónico digital”.2. Contributo para a fundamentação de um novo paradigma de investigação penal: o modelo de ciência forense digital. Capítulo III – A última pedra no edifício do novíssimo modelo “dinâmico-reversivo” de investigação forense digital: a recentíssima Lei do Cibercrime (Lei n.º 109/2009, de 15 de Setembro) e a aprovação e ratificação da Convenção do Cibercrime (Budapeste – 2001). 1. A última pedra na construção do modelo dinâmico-reversivo de investigação forense digital ao nível da criminalidade informático-digital. 2. Tipologia de mecanismos específicos de monitorização dos fluxos informacionais e comunicacionais digitais gerados, tratados ou armazenados em ou a partir de computador, sistemas ou redes informáticas dentro ou fora do contexto electrónico-digital das redes ou serviços de comunicações electrónicas publicamente acessíveis: a encruzilhada legislativa entre a Lei n.º 32/2008 e Lei n.º 109/2009. 3. Os novos caminhos da cooperação internacional no combate à criminalidade informático-digital ou, impropriamente, na designada “cibercriminalidade”. Conclusões finais e perspectivas de investigação em aberto e consolidadas. Bibliografia. Notas do leitor. CRIME INFORMÁTICO 301395 PROCESSO PENAL 225107 PROVA DIGITAL 303222 PROVA PERICIAL 225529 MEIO DE PROVA 243746 CIÊNCIA FORENSE 321508 JURISPRUDÊNCIA 231071 RODRIGUES Benjamim Silva 325849 Oferta 0 PJ_24_000000000000000_E_24 2022-06-06 PJ36603 427867 PJ PJ PJ136603 PJ24.E.24 2022-06-06 0 MO Oferta