02945nam a2200193 4500001000700000010001800007100004100025101000800066200015600074205004600230210003300276215001800309300006200327330225900389606002102648606001902669606002602688710003702714395100 a9789898305404 a20180611d2012 y0pory50 ba apor aConstituição da República PortuguesaeLei do Tribunal Constitucionalelegislação constitucional fundamentalfcompil. Benjamim Silva Rodrigues a2.ª ed., revista, actualizada e ampliada aLisboacRei dos Livrosd2012 a476 p.d21 cm aContém dedicatória do autor ao Dr. Almeida Rodrigues. aNota prévia à 2.ª edição. Nota prévia à 1.ª edição. Primeira Parte - A Constituição da República Portuguesa de 1976 na sua versão actualizada e consolidada. Parte I - Direitos e deveres fundamentais. Título I - Princípios gerais. Título II - Direitos, liberdades e garantias. Capítulo I - Direitos, liberdades e garantias pessoais. Capítulo II - Direitos, liberdades e garantias de participação política. Capítulo III - Direitos, liberdades e garantias dos trabalhadores. Título III - Direitos e deveres económicos, sociais e culturais. Capítulo I - Direitos e deveres económicos. Capítulo II - Direitos e deveres sociais. Capítulo III - Direitos e deveres culturais. Parte II - Organização económica. Título I - Princípios gerais. Título II - Planos. Título III - Políticas agrícola, comercial e industrial. Título IV - Sistema financeiro e fiscal. Parte III - Organização do poder político. Título I - Princípios gerais. Título II - Presidente da República. Capítulo I - Estatuto e eleição. Capítulo II - Competência. Capítulo III - Conselho de Estado. Título III - Assembleia da República. Capítulo I - Estatuto e eleição. Capítulo II - Competência. Capítulo III - Organização e funcionamento. Título IV - Governo. Capítulo I - Função e estrutura. Capítulo II - Formação e responsabilidade. Capítulo III - Competência. Título V - Tribunais. Capítulo I - Princípios gerais. Capítulo II - Organização dos tribunais. Capítulo III - Estatuto dos juízes. Capítulo IV - Ministério Público. Capítulo VI - Tribunal Constitucional. Título VII - Regiões autónomas. Título VIII - Poder local. Capítulo I - Princípios gerais. Capítulo II - Freguesia. Capítulo III - Município. Capítulo IV - Região administrativa. Capítulo V - Organização de moradores. Título IX - Administração Pública. Título - Defesa nacional. Parte IV - Garantia e revisão da Constituição. Título I - Fiscalização da constitucionalidade. Título II - Revisão Constitucional. Disposições finais e transitórias. Segunda Parte - Legislação Constitucional Fundamental. aCONSTITUIÇÃO aLEGISLAÇÃO aDIREITOS FUNDAMENTAIS aPortugalbConstituição, 1976