02122nam a2200277 4500 395080 395080 20180522d2016 y0pory50 ba por O poder de polícia Recurso eletrónico a agência Frontex e a polícia federal brasileira no exercício do controle das fronteiras Carlos Imbrosio Filho Lisboa [s.n.] 2016 1 CD-ROM 12 cm Tese com vista à obtenção do grau de Mestre em Direito, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, tendo como orientador Nuno Piçarra. Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 2,18 MB em formato PDF (118 p.). Trata-se de um estudo com a finalidade de obtenção do grau de Mestre em Direito na linha de pesquisa das Ciências Jurídicas Internacionais, junto a Universidade Nova de Lisboa. A pesquisa almeja construir um arcabouço de informações histórico-políticas para o enquadramento da temática, qual seja o exercício do poder de polícia no controle das fronteiras externas, praticado pela Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas dos Estados-Membros da União Europeia – FRONTEX, no palco europeu; e pelo Departamento da Polícia Federal Brasileira em atuação conjunta às Forças Armadas do Brasil, já no cenário sulamericano, mormente ao Brasil. Além da descrição do modus operandi de ambos os órgãos mencionados, o estudo confirma o exercício do poder de polícia e faz ponderações consoantes ao devido cuidado com os direitos humanos reconhecidos pelos direitos fundamentais inerentes da Declaração Universal dos Direitos Humanos. COOPERAÇÃO POLICIAL 233401 CONTROLO FRONTEIRIÇO 340799 SEGURANÇA EUROPEIA 246389 POLÍTICA DE COOPERAÇÃO 273964 TESE 334284 UNIÃO EUROPEIA 224774 BRASIL 331399 FILHO Carlos Imbrosio 358764 Oferta 0 PJCD_290_000000000000000 2022-06-06 PJCD290 427837 PJ PJ PJ1CD290_64 PJCD290 2022-06-06 0 MO Oferta