02565nam a2200217 4500001000700000090001100007100004100018101000800059200013600067210002500203215002000228300022400248330158400472606002302056606002302079606002902102606004202131700004502173955001102218995011802229395037 a395037 a20180510d2014 y0pory50 ba apor aA intervenção dos órgãos de polícia criminal em sede de julgamentobRecurso eletrónicofPedro Filipe Saragoça Ribeiro aLisboac[s.n.]d2014 a1 CD-ROMd12 cm aDissertação de Mestrado em Direito e Segurança, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, tendo como orientador Manuel Monteiro Guedes Valente. Ficheiro de 943 KB em formato PDF (89 p.). aIntrodução. CAPÍTULO I - O sistema jurídico-processual penal português. a. Breve resenha histórica. b. O modelo atual. c. As fases processuais. (1) O inquérito. (2) A instrução. (3) O julgamento. CAPÍTULO II - As falsas declarações. a. Contextualização e enquadramento legal. b. Caracterização do crime. (1) Do tipo objetivo. (2) Do tipo subjetivo. (3) Outros aspetos importantes. c. O Princípio da não autoincriminação (nemo tenetur se ipsum accusare). (1) Enquadramento histórico e concetual. (2) Âmbito de aplicação. (3) A não autoincriminação em audiência de julgamento. CAPÍTULO III - O julgamento. a. Enquadramento. b. Princípios. (1) Livre apreciação da prova. (2) Publicidade. (3) Verdade material. (4) Contraditório. (5) Concentração. (6) Oralidade. (7) Imediação. c. Principais atores processuais. (1) Tribunal. (2) Juiz de instrução. (3) Ministério Público. (4) Defensores. (5) Arguido. (6) Testemunha. (7) Órgão de Polícia Criminal. CAPÍTULO IV - A audiência de julgamento. a. Enquadramento. b. Disposição da sala de audiências. c. Conduta dos advogados e defensores. d. Conduta dos arguidos. e. Conduta do público. f. Chamada e abertura da audiência. g. Compensação das testemunhas e tomada de declarações noutra Comarca. CAPÍTULO V - O testemunho do OPC na audiência de julgamento. a. Os constrangimentos do depoimento policial. b. Preparação do testemunho. c. Prestação do depoimento. d. Conclusão do depoimento. Conclusões. Bibliografia. aJULGAMENTO9233424 aDEPOIMENTO9318693 aCONDUTA POLICIAL9322653 aORGÃO DE POLÍCIA CRIMINAL9326969 aRIBEIRObPedro Filipe Saragoça9358734 xOferta 104PJCD_290_00000000000000052022-06-066PJCD2909427786aPJcPJfPJ1CD290_70kPJCD290n2022-06-06o0rMOxOferta