02255nam a2200277 4500 395007 395007 20180412d2016 y0pory50 ba por Os meios de obtenção de prova na lei do cibercrime Recurso eletrónico pesquisa de dados informáticos Cláudia Sofia Dias Sequeira Porto [s.n.] 2016 1 CD-ROM 12 cm Dissertação de Mestrado em Direito Criminal apresentada à Universidade Católica Portuguesa (Escola de Direito do Porto) sob orientação de José Damião da Cunha. Ficheiro de 386 KB em formato PDF (56 p.). Introdução. 1. Convenção sobre a Cibercriminalidade. 1.1. Objetivo e âmbito da Convenção. 2. Os meios de obtenção de prova na Lei do Cibercrime. 2.1. As Leis do Cibercrime. 2.2. Os meios de obtenção de prova na Lei do Cibercrime. 3. Pesquisa de dados informáticos. 3.1. O art.º 19.º CCiber: Busca e apreensão de dados informatizados. 3.2. O art.º 15.º LC – Pesquisa de dados informáticos. 3.2.1. A autoridade Judiciária competente. 3.2.2. Pesquisa sem autorização prévia. 3.2.3. Ampliação da pesquisa a outros sistemas. 3.2.4. Omissões legislativas. 3.2.5. Questões práticas. 3.3. Direito comparado. 3.3.1. Itália. 3.3.2. Estados Unidos da América. 3.4. Pesquisa de dados e direitos fundamentais. 3.5. Conjugação entre pesquisa de dados e buscas tradicionais. 3.5.1. Semelhança de pressupostos. 3.5.2. Demais formalidades. 3.5.3. Buscas e pesquisas em escritório de advogados, consultório médico e redação de jornalismo. 3.5.4. Buscas e pesquisas sem autorização prévia. 3.5.5. Não cumprimento das formalidades. 4. A (In)Admissibilidade das buscas online. 4.1. Método oculto de investigação. 4.2. Buscas online. Conclusão. Bibliografia. Outras fontes. CRIME INFORMÁTICO 301395 PROVA DIGITAL 303222 BUSCAS 289804 BASE DE DADOS 227272 TESE 334284 SEQUEIRA Cláudia Sofia Dias 358712 Oferta 0 PJCD_290_000000000000000 2022-06-06 PJCD290 427735 PJ PJ PJ1CD290_110 PJCD290 2022-06-06 0 MO Oferta