01757nam a2200229 4500 394997 9789898823380 394997 20180406d2016 y0pory50 ba por Código Penal anotado volume III (artigos 131.º a 235.º) Manuel José Carrilho de Simas Santos, Manuel de Oliveira Leal-Henriques 4ª ed. [Lisboa] Rei dos Livros 2016 1160 p. 25 cm Livro II - Parte especial. Título I. Dos crimes contra as pessoas. Capítulo I - Dos crimes contra a vida. Capítulo II - Dos crimes contra a vida intra-uterina. Capítulo III - Dos crimes contra a integridade física. Capítulo IV - Dos crimes contra a liberdade pessoal. Capítulo V - Dos crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual. Secção I - Crimes contra a liberdade sexual. Secção II - Crimes contra a autodeterminação sexual. Secção III - Disposições comuns. Capítulo VI - Dos crimes contra a honra. Capítulo VII - Dos crimes contra a reserva da vida privada. Capítulo VIII - Dos crimes contra outros bens jurídicos pessoais. Título II. Dos crimes contra o património. Capítulo I - Disposição preliminar. Capítulo II - Dos crimes contra a propriedade. Capítulo III - Dos crimes contra o património em geral. Capítulo IV - Dos crimes contra direitos patrimoniais. Capítulo V - Dos crimes contra o sector público ou cooperativo agravados pela qualidade do agente. Legislação complementar. CÓDIGO PENAL 302225 LEGISLAÇÃO PENAL 275821 Portugal Leis, decretos, etc. Código Penal 320303 Compra 0 PJADT_CODIGOS 2022-06-06 PJ36441 427725 PJ PJ PJ136441 PJADT/Codigos 2022-06-06 0 MO Compra