01698nam a2200265 4500 394990 394990 20180403d2018 y0pory50 ba por Tráfico de seres humanos Recurso eletrónico um breve percurso pela experiência internacional de Portugal Duarte Bué Alves Lisboa Universidade Nova de Lisboa. Faculdade de Direito. Centro de I&D sobre Direito e Sociedade 2018 1 CD-ROM 12 cm CEDIS Working Papers - Direito, Participação E Política 4 ISSN 2184-075X. Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 815 KB em formato PDF (27 p.) O fenómeno do tráfico de seres humanos é, historicamente e por definição, transnacional. Por isso mesmo, é aí que têm de ser desenvolvidos mecanismos para o seu combate, seja no quadro da ONU (Protocolo de Palermo), seja no quadro do Conselho da Europa (Convenção de Combate ao Tráfico). Mas o combate só adquire eficácia plena se for monitorizado, referindo-se aqui o caso do GRETA e o TIP Report, descrevendo-se como funcionam e como Portugal neles se têm posicionado. O quadro das Nações Unidas e, nos dias de hoje, a Agenda 2030, é o nosso referencial absoluto, mas de que nada vale se não houver empenho e vontade políticas. CRIME TRANSNACIONAL 102909 TRÁFICO DE PESSOAS 264139 CONVENÇÃO EUROPEIA 102436 PLANO DE ACTIVIDADES 100184 ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS 255287 ALVES Duarte Bué 288486 Oferta 0 PJCD_290_000000000000000 2022-06-06 PJCD290 427718 PJ PJ PJ1CD290_125 PJCD290 2022-06-06 0 MO Oferta