01846nam a2200289 4500 394939 9789898815842 394939 20180222d2018 y0pory50 ba por A tutela geral e especial da personalidade humana 2017 Recurso eletrónico Lisboa Centro de Estudos Judiciários (CEJ) 2018 1 CD-ROM 12 cm Formação Contínua Ficheiro de 7,88 MB em formato PDF (245 p.) 1. As acções de responsabilidade nos casos de vida indevida e de nascimento indevido (Ana Paula Boularot). 2. A tutela da pessoa e da sua personalidade: algumas questões relativas aos direitos à imagem, à reserva da vida privada e à reserva da pessoa íntima ou direito ao carácter (Maria Raquel Guimarães). 3. Tutela dos direitos à saúde, repouso e tranquilidade (Cecília Agante). Anexo – Jurisprudência - A liberdade de expressão e informação e os direitos de personalidade na jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça. O direito ao descanso e ao sossego na jurisprudência das Secções Cíveis do Supremo Tribunal de Justiça. Anexo II - Alguns aspectos processuais da tutela da personalidade humana no novo Código de Processo Civil de 2013 (João Paulo Remédio Marques). O processo especial de tutela da personalidade, no código de Processo Civil de 2013 (Maria dos Prazeres Beleza). RESPONSABILIDADE CIVIL 227662 MÉDICO 235095 POLÍTICA DE SAÚDE 234372 DIREITOS DO CIDADÃO 321779 PERSONALIDADE 4934 Portugal MJ. Centro de Estudos Judiciários 353680 Oferta 0 PJCD_287_000000000000000 2022-06-06 PJCD287 427650 PJ PJ PJ1CD287_73 PJCD287 2022-06-06 0 MO Oferta