00997nam a2200241 4500 394900 394900 20180201d2009 y0pory50 ba por Conflito de deveres Recurso eletrónico Olindo Geraldes [Coimbra] Almedina 2009 1 CD-ROM 12 cm Separata da revista "O Direito", ano 141.º (2009) II - Almedina, pp. 411-428. Ficheiro de 906 KB em formato PDF (11 p.). I - Introdução. II - O conflito de deveres: 2.1. Os pressupostsos; 2.2. Os critérios de prevalência; 2.3. O dever de obediência. III - A jurisprudência. IV - As tendências. V - As conclusões. DEVERES DO FUNCIONÁRIO 351213 ESTATUTO DO FUNCIONÁRIO 272435 RESPONSABILIDADE CIVIL 227662 DIREITO PENAL 224698 GERALDES Olindo 287978 Oferta 0 PJCD_287_000000000000000 2022-06-06 PJCD287 427603 PJ PJ PJ1CD287_4 PJCD287 2022-06-06 0 MO Oferta