01727nam a2200241 4500 394896 394896 20180130d2012 y0pory50 ba por Protecção de testemunhas no crime organizado Recurso eletrónico Fabiana Nunes Grilo Lisboa [s.n.] 2012 1 CD-ROM 12 cm Dissertação do Mestrado Forense da Faculdade de Direito de Lisboa, da Universidade Católica Portuguesa, tendo como orientador Henrique Salinas. Ficheiro de 573 KB em formato PDF (45 p.). Introdução. Criminalidade organizada. 1- Conceito.1.1 Complexidade conceitual. 1.2 - Abordagem no Ordenamento Jurídico Português. 2- Investigação do Crime Organizado. 2.1 - Nova Criminalidade e sua complexidade investigatória. 2.2 – Meios processuais utilizados – Novo padrão de actuação na investigação do crime – Regime especial. Criminalidade organizada e protecção de testemunhas. 3- Enquadramento do problema. 3.1 – A testemunha no Processo Penal. 3.2 – Protecção da Testemunha – Que Testemunhas Proteger? 3.3 – Finalidades do Dever de Protecção. 4- Lei de Protecção de Testemunhas em Portugal. 4.1 – Lei 93/99. 4.2 – Mecanismo de Protecção. 5- Breve perspectiva comparativa com outros ordenamentos jurídicos. 5.1- Direito Alemão. 5.2- Direito Italiano. 5.3- Direito Norte-Americano. Considerações finais. PROTECÇÃO DE TESTEMUNHA 305953 CRIME ORGANIZADO 225700 PROCESSO PENAL 225107 DIREITO COMPARADO 224769 TESE 334284 GRILO Fabiana Nunes 358658 Oferta 0 PJCD_287_000000000000000 2022-06-06 PJCD287 427598 PJ PJ PJ1CD287_24 PJCD287 2022-06-06 0 MO Oferta