01850nam a2200277 4500 394860 394860 20171228d2017 y0pory50 ba por O crime de stalking Recurso eletrónico Lígia Prudêncio Teixeira Porto [s.n.] 2017 1 CD-ROM 12 cm Dissertação de Mestrado em Direito Criminal, apresentada à Universidade Católica Portuguesa, tendo como orientadora Conceição Cunha. Ficheiro de 804 KB em formato PDF (49 p.). Resumo inserto na publicação. O stalking é uma forma de violência reiterada e indesejada sobre outra pessoa, nomeadamente sobre a esfera da vida privada de outra pessoa, consubstanciando-se em intromissões pelo agente do crime que podem variar entre esperar a vítima no seu local de trabalho e persegui-la até à sua residência, entre outras. Pelo que pode apurar-se com a realização do Daphne Project levado a cabo pela Comissão Europeia, até 2007, dos Estados Membros da União Europeia apenas oito até à data da realização do estudo tinham consagrado legislação anti-stalking e Portugal incluía-se até Agosto de 2015 nos 17 países que se mantiveram à margem deste problema social. A realização desta dissertação prende-se precisamente com a alteração legislativa [Lei 83/2015, de 05 de Agosto] que se deu no que respeita a este tema e com a sua exploração. ASSÉDIO MORAL 297786 PRIVACIDADE 227281 VIDA PRIVADA 243606 COMPORTAMENTO DESVIANTE 321365 VIOLÊNCIA 234911 DIREITO COMPARADO 224769 DIREITO PENAL 224698 TESE 334284 TEIXEIRA Lígia Prudêncio 358634 Oferta 0 PJCD_287_000000000000000 2022-06-06 PJCD287 427542 PJ PJ PJ1CD287_78 PJCD287 2022-06-06 0 MO Oferta