03418nam a2200277 4500 394825 9789895213290 394825 20171206d2018 y0pory50 ba por Crimes sexuais do crime de lenocínio em especial a tutela jurídica da prostituição José Alberto pref. Fernando Silva 1.ª ed. Lisboa Chiado Editora 2018 216 p. 22 cm Compendium Dissertação de mestrado, com alterações, apresentada e discutida na Universidade Autónoma de Lisboa Luís de Camões, em 23 de outubro de 2012. Prefácio. Introdução. Capítulo I. Enquadramento Jurídico da Prostituição. 1. Estudo concetual de prostituição. 2. Relevância social da prostituição em Portugal. 2.1. Perspetiva contemporânea da prostituição. 2.2. Novos métodos de captação do comprador. 3. O regime jurídico da prostituição em Portugal. 3.1. Resenha histórica. 3.2. Reprovação histórica do lenocínio. 3.3. O atual regime vigente da prostituição. 3.4. A prostituição como atividade laboral no regime jurídico português. 4. Regulamentação da prostituição em alguns países europeus. A tipificação do crime de lenocínio nos respetivos ordenamentos jurídicos. Capítulo II. O Bem Jurídico nos Crimes Sexuais. 5. Breves notas sobre a teoria do bem jurídico. 5.1. Conceito material de crime. 5.2. Conceito de bem jurídico-penal. 6. Conceito de bem jurídico nos crimes sexuais. 6.1. O bem jurídico como fator delimitador entre direito e moral. 6.2. O bem jurídico como fator delimitador entre direito e o livre desenvolvimento da personalidade.Capítulo III. O Crime de Lenocínio no Direito Penal Português. 7. Do crime de lenocínio: resenha histórica das reformas penais. 7.1. Do crime de lenocínio simples. 7.2. Do crime de lenocínio agravado. 7.3. O entendimento da Doutrina relativamente ao crime de lenocínio simples. 8. A (in)constitucionalidade do art.º 169.º, n.º 1, do Código Penal. 8.1. Doutrina e Jurisprudência. 8.2. O Acórdão do Tribunal Constitucional, n.º 144/2004, de 10 de março. Capítulo IV. Dos crimes sexuais. Os fundamentos da crtminalização. A tutela jurídica da prostituição como corolário do novo paradigma da criminalidade sexual. 9. Dos crimes sexuais. 9.1. Do crime de recurso à prostituição de menores. 9.2. Do crime de lenocínio de menores. 10. Do crime de tráfico de pessoas. 11. Os crimes de lenocínio e de tráfico de pessoas. 11.1. Ensaios para a identificação e delimitação dos respetivos campos de aplicação. Concurso de normas. 11.2. A incriminação autónoma do n.º 6, do art.º 160.º, do Código Penal. 12. A relevância do consentimento nos crimes sexuais. 13. A tutela jurídica da prostituição como corolário do novo paradigrna da criminalidade sexual. 13.1. O modelo «ideal». 13.2. Resolução do Parlamento Europeu sobre a exploração sexual e a prostituição e o seu impacto na igualdade dos géneros, de 26 de fevereiro de 2014. Conclusões. Fontes Documentais. Bibliografia. PROSTITUIÇÃO 226370 BEM JURÍDICO 272410 DIREITO PENAL 224698 DOUTRINA JURÍDICA 320978 ALBERTO José 314270 0 PJ_24_000000000000000_C_12 2022-06-06 PJ36306 427503 PJ PJ PJ136306 PJ24.C.12 2022-06-06 0 MO