01810nam a2200241 4500 394762 394762 20171102d2017 y0pory50 ba por Autoridade marítima Recurso eletrónico quem manda? Jorge Silva Paulo Lisboa Centro de Investigação e Estudos de Sociologia - Instituto Universitário de Lisboa 2017 1 CD-ROM 12 cm CIES E-Working Paper 214/2017 Ficheiro de 682 KB em formato PDF (41 p.). Resumo inserto na publicação. A Autoridade Marítima é uma política pública que foi sempre dirigida por oficiais da Armada em comissões temporárias, usufruindo de benefícios pecuniários, poder e prestígio adicionais. Desde 1982, a Constituição estabelece que as Forças Armadas não têm competências domésticas próprias; mas a Armada continuou a dominar a Autoridade Marítima. Até 2002 esteve mesmo integrada na Armada. Com a criação da Autoridade Marítima Nacional em 2002, definiu-se uma separação formal, mas a Direção-Geral da Autoridade Marítima e a Polícia Marítima continuam a ser, também financeiramente, dirigidas pelo Chefe do Estado-Maior da Armada, contrariando as normas da Constituição que afastaram as Forças Armadas dos cenários domésticos. Este artigo analisa estas situações à luz da public choice e dos três neoinstitucionalismos, concluindo que a primeira e o histórico entre as seguintes oferecem a melhor interpretação dos factos. MARINHA DE GUERRA 349284 POLÍCIA MARÍTIMA 281756 FORÇAS ARMADAS 234599 PAULO Jorge Silva 330158 Oferta 0 PJCD_287_000000000000000 2022-06-06 PJCD287 427427 PJ PJ PJ1CD287_27 PJCD287 2022-06-06 0 MO Oferta