02834nam a2200301 4500 394760 394760 20171102d2017 y0pory50 ba por Do informador de polícia ao agente provocador Recurso eletrónico o contributo dos homens de confiança para a produção de prova e a sua perigosidade João Filipe de Oliveira Coelho Gíria Lisboa [s.n.] 2017 1 CD-ROM 12 cm Dissertação de Mestrado em Direito e Segurança apresentada à Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, tendo como orientador Luís Manuel André Elias. Ficheiro de 1,13 MB em formato PDF (117 p.). Resumo inserto na publicação. A produção de prova apresenta-se como o objecto central da investigação criminal. Apurar a existência de um crime e determinar os seus agentes, permitindo a descoberta da verdade, acusação dos culpados e ilibação dos inocentes é a base de investigação de qualquer ilícito. Nem sempre a reconstituição de um facto é inteligível, daí que os investigadores tencionarão ouvir as vozes que clamam no cenário criminal. Devem atender que para além da sua formação investigatória, existem pessoas que obtém informação sobre uma realidade que por vezes só é possível atingir com o seu testemunho. A utilização das informações recolhidas pode ser um catalisador fulcral para a responsabilização dos autores criminais. Porém, os investigadores deverão perceber como essa informação foi recolhida. A própria relação entre o polícia e a fonte humana de informação deve respeitar determinados princípios e normas para que o objecto principal da investigação criminal não seja cumprido sob meios enganosos e ofensivos aos direitos, liberdades e garantias. Para além das fontes humanas de informação, existem outras figuras de recolha de prova a que alguns autores designam por homens de confiança. Todas visam a identificação de meios e métodos que contribuem para a investigação, mas a linha que separa a legalidade da ilicitude é muito estreita, devendo os meios na dependência do Estado se abster da criação de cenários criminais que possam comprometer a legalidade da investigação. INFORMADOR DE POLÍCIA 321230 AGENTE PROVOCADOR 243047 AGENTE INFILTRADO 1181 OPERAÇÃO UNDERCOVER 343356 PRODUÇÃO DE PROVA 246127 INFORMAÇÕES 205870 TÉCNICA DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL 343118 ACTUAÇÃO POLICIAL 12509 TESE 334284 GÍRIA João Filipe de Oliveira Coelho 145083 Oferta 0 PJCD_287_000000000000000 2022-06-06 PJCD287 427425 PJ PJ PJ1CD287_28 PJCD287 2022-06-06 0 MO Oferta