01321nam a2200181   4500001000700000100004100007101000800048200009300056210002500149215002000174300020400194330065100398606001001049606001801059606001601077606000901093700003701102394735  a20171023d2017       y0pory50      ba  apor  aBurla tributária por omissão?bRecurso eletrónicofAna Mónica Salvador de Manuel  aLisboac[s.n.]d2017  a1 CD-ROMd12 cm  aDissertação de Mestrado apresentada à Universidade Católica Portuguesa para obtenção do grau de Mestre, tendo como orientador Henrique Salinas. Ficheiro de 1,05 MB em formato PDF (56 p.).  aIntrodução. I. A BURLA TRIBUTÁRIA. a. Antecedentes históricos. b. O bem jurídico. c. O tipo objetivo de ilícito. d. O tipo subjetivo de ilícito. e. A relação com a burla comum. f. A relação com a fraude. II. BURLA TRIBUTÁRIA POR OMISSÃO?. a. Génese. b. A transposição para a burla tributária. c. A admissibilidade jurídico-penal da burla tributária por omissão. d. A inadmissibilidade jurídico-penal da burla tributária por omissão. e. Da verificação dos requisitos do Art. 10.º quando estejam em causa condutas subsumíveis ao Art. 87.º, n.º1 do RGIT: Posição adotada. III. CONCLUSÕES.  aBURLA  aFRAUDE FISCAL  aFISCALIDADE  aTESE  aMANUELbAna Mónica Salvador de