05936nam a2200277 4500 394712 9789726290605 ; 9789726290612 394712 20171002d2016 y0pory50 ba por Comentários ao novo Código do Procedimento Administrativo coord. Carla Amado Gomes, coord. Ana Fernanda Neves, coord. Tiago Serrão 3.ª ed. Lisboa Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa - AAFDL 2016 2 vol. (826; 637 p.) 24 cm VOLUME I - Apresentação da reforma. Problemas constitucionais do novo Código do Procedimento Administrativo – uma introdução (Paulo Otero). Nota de apresentação ao novo Código do Procedimento Administrativo (Mário Aroso de Almeida). Algumas alterações e inovações “científicas” no novo Código do Procedimento Administrativo (Pedro Costa Gonçalves). Reflexões prévias. O Código do Procedimento Administrativo e a Constituição (Catarina Sarmento e Castro). Sobre os conceitos de ato administrativo e ato impugnável no CPA e no CPTA (João Pacheco de Amorim). A articulação do CPA com a “Lei de Processo Administrativo da União Europeia” em construção (Ana Fernanda Neves). O fim do modelo de administração executiva? (Rui Guerra da Fonseca). A simplificação administrativa no novo CPA (João Tiago Silveira). Parte I – Disposições gerais. O âmbito de aplicação do novo Código do Procedimento Administrativo: regressar a Ítaca (Domingos Soares Farinho). Os princípios no novo CPA e o princípio da boa administração, em particular (Miguel Assis Raimundo). O princípio da razoabilidade (Suzana Tavares da Silva). O princípio da colaboração da administração pública com os particulares no novo CPA (João Caupers). A proteção de dados no novo Código do Procedimento Administrativo (Alexandre Sousa Pinheiro). Parte II – Dos sujeitos. Os órgãos colegiais no Novo Código do Procedimento Administrativo (Jorge Pação). Questões de competência no novo CPA (Diogo Calado). A delegação de poderes (André Salgado de Matos). Parte III – Do procedimento administrativo. O responsável pelo procedimento administrativo (Juliana Ferraz Coutinho). O procedimento administrativo como realidade flexível (Brevse notas sobre o princípio da adequação procedimental) (Elizabeth Fernandez). Os acordos endoprocedimentais no novo CPA (Joana de Sousa Loureiro). O procedimento administrativo electrónico (Miguel Prata Roque). Balcão único electrónico (Ana França Jardim e Miguel Assis Raimundo). O auxílio administrativo (Rui Tavares Lanceiro). Os interessados no novo Código do Procedimento Administrativo (Francisco Paes Marques). Garantias de imparcialidade (Ana Fernanda Neves). A conferência procedimental no novo Código do Procedimento Administrativo: primeira aproximação (Tiago Serrão). O direito à informação no novo Código do Procedimento Administrativo (José Eduardo Figueiredo Dias). Breves notas sobre prazos procedimentais (Luís Verde de Sousa). As medidas provisórias no (novo) CPA (Sandta Lopes Luís). Da inutilidade dos pareceres no novo Código do Procedimento Administrativo (Carla Amado Gomes). As causas de extinção do procedimento administrativo (no novo CPA) (Fernanda Paula Oliveira). VOLUME II - Procedimento regulamentar (Ana Raquel Gonçalves Moniz). Os requerimentos no Código do Procedimento Administrativo (Miguel Lucas Pires). A novidades em matéria de notificações no Código do Procedimento Administrativo de 2015 (Ricardo Branco). A prova no novo CPA (Pedro Fernández Sánchez). A correlação entre a relação jurídica procedimental e a relação substantiva – Uma primeira leitura das normas do novo Código do Procedimento Administrativo sobre a participação dos interessados no procedimento do ato administrativo (Pedro Machete). A decisão no novo Código do Procedimento Administrativo (Tiago Antunes). Procedimento administrativo e taxas (Ricardo Pedro). A comunicação prévia no novo Código do Procedimento Administrativo (João Miranda). Parte IV – Actividade administrativa. Objecto, condições e consequências da invalidade regulamentar no novo Código do Procedimento Administrativo (Pedro Moniz Lopes). A invalidade do acto administrativo no novo Código do Procedimento Administrativo: as alterações mais relevantes (Licínio Lopes Martins). Procedimentalismo jurídico-administrativo e aproveitamento do acto administrativo (Luís Heleno Terrinha). O artigo 168.º, n.º 7 do Código do Procedimento Administrativo: texto e contexto (Dulce Lopes). Eficácia e caducidade no Direito Administrativo Comum (Sara Younis Augusto de Matos). A eficácia dos atos administrativos no novo Código do Procedimento Administrativo. Em especial, a eficácia retroativa (Alexandra Leitão). A “revogação” do acto administrativo: uma noção pequena (Carla Amado Gomes). A figura da “anulação administrativa” no novo Código do Procedimento Administrativo de 2015 (Marco Caldeira). A tutela executiva dos particulares no novo Código do Procedimento Administrativo (Cecília Anacoreta Correia). Os procedimentos administrativos de segundo grau no novo CPA (Jorge Silva Sampaio e José Duarte Coimbra). Os contratos da Administração Pública no novo CPA (Pedro Melo). A actividade sancionatória da Administração e o novo Código do Procedimento Administrativo (Licínio Lopes Martins). CÓDIGO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO 324103 TRIBUNAL ADMINISTRATIVO 233248 JURISPRUDÊNCIA 231071 LEGISLAÇÃO ADMINISTRATIVA 277071 GOMES Carla Amado coord. 326957 NEVES Ana Fernanda coord. 231301 SERRÃO Tiago coord. 296684 Compra 0 2022-06-06 PJ36228 427372 PJ PJ PJ136228 2022-06-06 0 MO Compra Requisitado. Volume I. 0 2022-06-06 PJ36229 427373 PJ PJ PJ136229 2022-06-06 0 MO Compra Requisitado. Volume II.