02253nam a2200253 4500 394699 394699 20170925d2016 y0pory50 ba por Abuso sexual de menores Recurso eletrónico as declarações para memória futura Vânia Filipa Alho Paradinha Senane Coimbra [s.n.] 2016 1 CD-ROM 12 cm Dissertação apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra no âmbito do 2.º Ciclo de Estudos em Direito, na Área de Especialização em Ciências Jurídico-Forenses, tendo como orientadora Maria João da Silva Baila Madeira Antunes. Ficheiro de 1,27 MB em formato PDF (61 p.). 1. Lista de siglas e abreviaturas. 2. Introdução. 3. Capítulo I: O Abuso Sexual de Menores – Considerações Iniciais. 3.1. O Conceito de Menores – A Evolução. 3.2. A Noção de Abuso Sexual de Menores. 3.2.1. Alterações Legislativas. Capítulo II: O Menor no Âmbito do Processo Penal - Questões Relativas à Iniciativa Processual 4.1. Os Princípios Gerais da Promoção Processual a) Princípio da Oficialidade. b) Princípio da Legalidade. c) Princípio da Acusação. 4.2. As Alterações da Natureza do Crime de Abuso Sexual de Menores. 5. Capítulo III: As Declarações para Memória Futura – Um Meio de Antecipação da Prova 5.1. Noções Gerais e Razões Justificativas. 5.2. Pressupostos de Aplicação. 5.3. As Declarações no Caso dos Menores 5.3.1. Controvérsias e Tentativas de Solução. 5.3.1.1. (Im)Possibilidade de Declarações para Memória Futura caso o Inquérito ainda não corra contra Pessoa Determinada. 5.3.1.2. Repetição, em Inquérito ou Instrução, da tomada de Declarações para Memória Futura. 5.3.1.3. As Alterações introduzidas pela Lei n.º 48/2007. 6. Conclusão. 7. Bibliografia. 8. Jurisprudência. CRIME SEXUAL 242574 DECLARAÇÃO PARA MEMÓRIA FUTURA 80493 INQUÉRITO CRIMINAL 11299 PROCESSO PENAL 225107 TESE 334284 SENANE Vânia Filipa Alho Paradinha 358529 Oferta 0 PJCD_284_000000000000000 2022-06-06 PJCD284 427359 PJ PJ PJ1CD284_39 PJCD284 2022-06-06 0 MO Oferta