02115nam a2200193   4500001000700000100004100007101000800048200013000056210002600186215002000212300031200232330122400544606001701768606004101785606002501826606001901851606000901870700004201879394699  a20170925d2016       y0pory50      ba  apor  aAbuso sexual de menoresbRecurso eletrónicoeas declarações para memória futurafVânia Filipa Alho Paradinha Senane  aCoimbrac[s.n.]d2016  a1 CD-ROMd12 cm  aDissertação apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra no âmbito do 2.º Ciclo de Estudos em Direito, na Área de Especialização em Ciências Jurídico-Forenses, tendo como orientadora Maria João da Silva Baila Madeira Antunes. Ficheiro de 1,27 MB em formato PDF (61 p.).  a1. Lista de siglas e abreviaturas. 2. Introdução. 3. Capítulo I: O Abuso Sexual de Menores – Considerações Iniciais. 3.1. O Conceito de Menores – A Evolução. 3.2. A Noção de Abuso Sexual de Menores. 3.2.1. Alterações Legislativas. Capítulo II: O Menor no Âmbito do Processo Penal - Questões Relativas à Iniciativa Processual 4.1. Os Princípios Gerais da Promoção Processual a) Princípio da Oficialidade. b) Princípio da Legalidade. c) Princípio da Acusação. 4.2. As Alterações da Natureza do Crime de Abuso Sexual de Menores. 5. Capítulo III: As Declarações para Memória Futura – Um Meio de Antecipação da Prova 5.1. Noções Gerais e Razões Justificativas. 5.2. Pressupostos de Aplicação. 5.3. As Declarações no Caso dos Menores 5.3.1. Controvérsias e Tentativas de Solução. 5.3.1.1. (Im)Possibilidade de Declarações para Memória Futura caso o Inquérito ainda não corra contra Pessoa Determinada. 5.3.1.2. Repetição, em Inquérito ou Instrução, da tomada de Declarações para Memória Futura. 5.3.1.3. As Alterações introduzidas pela Lei n.º 48/2007. 6. Conclusão. 7. Bibliografia. 8. Jurisprudência.  aCRIME SEXUAL  aDECLARAÇÃO PARA MEMÓRIA FUTURA  aINQUÉRITO CRIMINAL  aPROCESSO PENAL  aTESE  aSENANEbVânia Filipa Alho Paradinha