01602nam a2200265 4500 394696 9789724069104 394696 20170921d2017 y0pory50 ba por Comentário ao Código de Processo nos Tribunais Administrativos Mário Aroso de Almeida, Carlos Alberto Fernandes Cadilha 4.ª ed. Coimbra Almedina 2017 1406 p. 24 cm Códigos Anotados Nota prévia à 4.ª edição. Nota prévia à 3.ª edição. Nota prévia à 2.ª edição. Nota prévia. Abreviaturas. Enquadramento: Organização dos Tribunais e âmbito da jurisdição. 1. Organização e funcionamento dos tribunais (artigos 9.º a 56.º do ETAF). 2. Âmbito da jurisdição (artigo 4.º do ETAF). Código de Processo nos Tribunais Administrativos. Título I – Parte geral. Título II – Da ação administrativa. Título III – Dos processos urgentes. Título IV – Dos processos cautelares. Título V – Dos conflitos de competência jurisdicional e de atribuições. Título VI – Dos recursos jurisdicionais. Título VII – Do processo executivo. Título VIII – Tribunal arbitral e centros de arbitragem. Título IX – Disposições finais e transitórias. CÓDIGO 300965 TRIBUNAL ADMINISTRATIVO 233248 LEGISLAÇÃO 227776 JURISPRUDÊNCIA 231071 ALMEIDA Mário Aroso de 322518 CADILHA Carlos Alberto Fernandes 225933 Compra 0 2022-06-06 PJ36223 427355 PJ PJ PJ136223 2022-06-06 0 MO Compra Requisitado. .