01141nam a2200193 4500001000700000100004100007101000800048200009900056210002500155215002000180300027000200330033600470606002400806606003200830606002200862606001800884606000900902700003600911394695 a20170915d2017 y0pory50 ba apor aO crime de consumo de drogas em PortugalbRecurso eletrónicofMário Wilson Fonseca Serrano aLisboac[s.n.]d2017 a1 CD-ROMd12 cm aDissertação de mestrado em Direito (Ciências Jurídico-Forenses) apresentada à Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, tendo como orientador José de Sousa e Brito. Ficheiro de 501 KB em formato PDF (63 p.). Resumo inserto na publicação. aO presente trabalho analisa a evolução legislativa sobre estupefacientes em Portugal no seu contexto social desde 1927 até hoje. O estudo incide em especial sobre a criminalização e a descriminalização do consumo de drogas, e termina com o exame do crime de consumo de drogas, de acordo com a jurisprudência fixada. aTOXICODEPENDÊNCIA aDESPENALIZAÇÃO DA DROGA aCOMBATE À DROGA aDIREITO PENAL aTESE aSERRANObMário Wilson Fonseca