02160nam a2200241 4500 394658 394658 20170802d2016 y0pory50 ba por Fraude carrossel Recurso eletrónico as suas implicações na receita fiscal Hugo Alexandre Martins da Cunha Barcelos [s.n.] 2016 1 CD-ROM 12 cm Dissertação apresentada ao Instituto Politécnico do Cávado e do Ave para obtenção do Grau de Mestre em Fiscalidade, tendo como orientadores Domingos Oliveira Vieira, José Soares Roriz. Ficheiro de 1,51 MB em formato PDF (109 p.). Resumo inserto na publicação. O IVA é, nos dias de hoje, um dos impostos que mais peso tem nas receitas fiscais pelo que é de todo premente que se desenvolvam e se melhorem os mecanismos de combate à fraude fiscal no que àquele imposto ele diz respeito. Uma das fraudes que mais se “desenvolveu” nos últimos anos é a denominada “fraude carrossel” uma das principais responsáveis pela perda de receita fiscal em sede de IVA. O objetivo deste trabalho prende-se com a identificação das características deste tipo de fraude, a sua implicação nas receitas fiscais e os mecanismos existentes no seu combate. Procurar-se-á, através da análise de casos por nós selecionados por conveniência, estudar a forma como este tipo de fraude é praticada bem como reagiram, quer os países onde ela foi praticada, quer o Tribunal de Justiça da UE. Vamos também apresentar algumas soluções que de alguma forma possam, se não erradicar, pelo menos atenuar os efeitos deste tipo de fraude. A questão essencial deste trabalho resume-se nesta interrogação: Existe ou não um impacto negativo da fraude carrossel na receita fiscal dos países? Esta é a questão pertinente a que este trabalho procurará responder. FRAUDE FISCAL 238885 FRAUDE AO IVA 326975 IVA 226226 FISCALIDADE 230956 TESE 334284 CUNHA Hugo Alexandre Martins da 358508 Oferta 0 PJCD_284_000000000000000 2022-06-06 PJCD284 427309 PJ PJ PJ1CD284_67 PJCD284 2022-06-06 0 MO Oferta