03357nam a2200301 4500 394656 394656 20170802d2016 y0pory50 ba por Os principais ilícitos e irregularidades no sector da saúde e as entidades de supervisão, regulação e de investigação Recurso eletrónico propostas de acção Jorge Miguel Moutinho Mesquita Tomar [s.n.] 2016 1 CD-ROM 12 cm Dissertação apresentada ao Instituto Politécnico de Tomar para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Gestão de Recursos de Saúde, tendo como orientadora Paula Alexandra da Cruz Silva Pina de Almeida. Ficheiro de 6,27 MB em formato PDF (322 p.). OBJECTIVO: Pretende-se fazer uma enunciação dos principais ilícitos criminais, práticas e irregularidades, verificados no sector da saúde em Portugal no momento actual (2007-2015). As práticas em referência são cometidos por um conjunto de actores, desde: profissionais de saúde, fornecedores, e até pelos próprios pacientes, que têm entre eles um complexo relacionamento, contrariando as normas e regulamentos vigentes, nas variadas redes de prestadores de saúde (público, privado ou social). Não se propõe um estudo sobre os ilícitos, praticas e irregularidades por cada autor ou sector, trata-se sim, de apresentar em sentido lato, uma visão holística, exemplificando com as várias notícias dos órgãos de comunicação social. De modo a repor a normalidade, o funcionamento, a segurança, a qualidade e ainda a sancionar ou exercer o poder punitivo contra estes diversos actores, estão na primeira linha de combate um conjunto de entidades oficiais de supervisão (IGAS, ACSS/CCF), regulação (ERS), judicial (TdC/CPC) e de investigação criminal (PGR/MP/DCIAP, PJ), que este estudo também tem por missão dar a conhecer e descrever, quanto: às suas competências e atribuições, actividade realizada e por fim uma descrição sumária de algumas acções noticiadas pelos Média. RESULTADOS: O crime de corrupção e conexos é o mais expressivo (75), comparativamente aos crimes relacionados com cuidados clínicos (29). As práticas de falsificação, fraude e burla predominam nos crimes de corrupção. A prática comum passa pela emissão de receituário falso, através do recurso indevido do nome de certos pacientes, obtendo fraudulentamente, o valor monetário das elevadas taxas de comparticipação, burlando o SNS. CONCLUSÕES: Sendo a saúde um dos sectores que envolve grandes verbas monetárias, relações complexas e de proximidade entre os diferentes agentes é com toda a transparência um sector vulnerável e ao mesmo tempo atrativo para a prática da corrupção. O ilícito mais visível é a corrupção, com a emissão de receituário falso. FRAUDE 227574 FRAUDE MÉDICA 344218 CORRUPÇÃO 229145 BURLA 248302 CUIDADOS MÉDICOS 333903 RECEITA MÉDICA 344219 MEDICAMENTO 344478 AUDITORIA 239346 POLÍTICA DE SAÚDE 234372 TESE 334284 MESQUITA Jorge Miguel Moutinho 358507 Oferta 0 PJCD_284_000000000000000 2022-06-06 PJCD284 427307 PJ PJ PJ1CD284_108 PJCD284 2022-06-06 0 MO Oferta