02290nam a2200217   4500001000700000090001100007100004100018101000800059200021900067210002500286215002000311300021000331330122900541606005001770606002701820606003401847606001701881700004601898955001101944995011701955394608  a394608  a20170626d2016       y0pory50      ba  apor  aA suspensão provisória do processo penal como manifestação do princípio da oportunidadebRecurso eletrónicoeo caso particular da condução sob o efeito do álcoolfVânio Maurício Nganga Ambriz   aLisboac[s.n.]d2016  a1 CD-ROMd12 cm  aDissertação de mestrado em Direito apresentada à Universidade Autónoma de Lisboa, tendo como orientador André Ventura. Ficheiro de 885 KB em formato PDF (83 p.). Resumo inserto na publicação.  aEste trabalho versa sobre o alargamento do princípio da oportunidade através da chamada suspensão provisória do processo. O que queremos ver neste trabalho é o funcionamento efetivo deste mecanismo e o seu contributo para uma melhor justiça. Para tal, escolhemos um crime, que habitualmente é subsumido na suspensão provisória do processo que é o crime de condução sob efeito do álcool. Este será visto como um caso de estudo que nos poderá responder a duas perguntas: 1- A suspensão provisória do processo tem-se constituído como uma real alternativa de solução de inquéritos no âmbito do processo penal? 2 - Em caso negativo quais são as razões e formas de melhorar tal desempenho? A nossa reposta é que apenas parcialmente a suspensão provisória do processo se tem constituído como uma real alternativa de solução de inquéritos no âmbito do processo penal. Na realidade, embora as situações de suspensão provisória estejam a aumentar em termos absolutos e percentuais, ainda há um longo caminho a percorrer, como decorre das decisões dos tribunais e do MP que ao caso concernem. E apontamos algumas soluções para ultrapassar essa lentidão.  aSUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO 9347248  aPROCESSO PENAL9225107  aCONDUÇÃO PERIGOSA9267101  aTESE9334284  aAMBRIZbVânio Maurício Nganga9358479  xOferta  104PJCD_284_00000000000000052022-06-066PJCD2849427248aPJcPJfPJ1CD284_4kPJCD284n2022-06-06o0rMOxOferta