02169nam a2200229 4500 394608 394608 20170626d2016 y0pory50 ba por A suspensão provisória do processo penal como manifestação do princípio da oportunidade Recurso eletrónico o caso particular da condução sob o efeito do álcool Vânio Maurício Nganga Ambriz Lisboa [s.n.] 2016 1 CD-ROM 12 cm Dissertação de mestrado em Direito apresentada à Universidade Autónoma de Lisboa, tendo como orientador André Ventura. Ficheiro de 885 KB em formato PDF (83 p.). Resumo inserto na publicação. Este trabalho versa sobre o alargamento do princípio da oportunidade através da chamada suspensão provisória do processo. O que queremos ver neste trabalho é o funcionamento efetivo deste mecanismo e o seu contributo para uma melhor justiça. Para tal, escolhemos um crime, que habitualmente é subsumido na suspensão provisória do processo que é o crime de condução sob efeito do álcool. Este será visto como um caso de estudo que nos poderá responder a duas perguntas: 1- A suspensão provisória do processo tem-se constituído como uma real alternativa de solução de inquéritos no âmbito do processo penal? 2 - Em caso negativo quais são as razões e formas de melhorar tal desempenho? A nossa reposta é que apenas parcialmente a suspensão provisória do processo se tem constituído como uma real alternativa de solução de inquéritos no âmbito do processo penal. Na realidade, embora as situações de suspensão provisória estejam a aumentar em termos absolutos e percentuais, ainda há um longo caminho a percorrer, como decorre das decisões dos tribunais e do MP que ao caso concernem. E apontamos algumas soluções para ultrapassar essa lentidão. SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO 347248 PROCESSO PENAL 225107 CONDUÇÃO PERIGOSA 267101 TESE 334284 AMBRIZ Vânio Maurício Nganga 358479 Oferta 0 PJCD_284_000000000000000 2022-06-06 PJCD284 427248 PJ PJ PJ1CD284_4 PJCD284 2022-06-06 0 MO Oferta